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Segunda-Feira, 23 de Novembro de 2020

Proposta pretende tornar Brasil autossuficente na produção industrial voltada à saúde

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A Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) apresentou uma proposta junto com outros deputados da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 com o objetivo de fortalecer o parque industrial do País, visando à autossuficiência na área da saúde. O Projeto de Lei 2583/20 concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê o credenciamento, pelo Ministério da Saúde, de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que passarão a contar com regime tributário especial e a ter preferência em compras públicas. A proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde, a exemplo da atual Estratégia Nacional de Defesa que reconheceu o papel da iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias consideradas úteis para a defesa do País.

Mariana Carvalho explica que o Brasil precisa produzir e deixar de depender de outros países para ter insumos básicos para a Saúde, como luvas, óculos de proteção e outros. De acordo com ela, a pandemia deixou ainda mais evidente que a indústria nacional ainda não consegue dar conta da demanda interna por itens como medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), respiradores, monitores e outros produtos.

“Por isso, é importante que tenhamos uma estratégia nacional de saúde, como prevê o Projeto de Lei 2583, do qual sou uma das autoras, junto com o Deputado Dr Luizinho (PP-RJ), que é o seu idealizador. A ideia é que a indústria nacional de produtos de saúde tenha um regime tributário especial para o que o Brasil não dependa mais de outros países, como China e Índia. Podemos produzir aqui e tornar nosso País cada vez mais forte e soberano”, explica a deputada. Além de Mariana e Dr Luizinho, são autores da proposta os deputados Zacharias Calil (DEM-GO), Soraya Manato (PSL-ES) e General Peternelli (PSL-SP).

A proposta prevê que o poder público realize procedimento licitatório destinado exclusivamente às Empresas Estratégicas de Saúde (EES). Em licitações abertas, as credenciadas serão consideradas vencedoras mesmo quando apresentarem preço 10% superior ao proposto pelas concorrentes. O poder público poderá ainda definir normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos de saúde.

Serão beneficiadas pelo Regime Especial Tributário para as Empresas Estratégicas de Saúde (Retees), que é criado pelo projeto, empresas credenciadas que produzirem: equipamentos de proteção individuais (EPIs), tais como luvas, aventais, gorros, óculos de proteção e máscaras; ventiladores pulmonares e circuitos; camas hospitalares; monitores multiparâmetro; e outros definidos em regulamento. Empresas que produzirem insumos para a fabricação desses produtos também serão beneficiadas pelo Retees, que terá duração de 20 anos. O Retees deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.

Para ser credenciada como EES, a fabricante precisa comprovar:

– atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde;

– ter sede, administração e parque industrial no Brasil;

– ser controlada, majoritariamente, por capital nacional;

– estimular a ampliação da capacidade produtiva no País; e

– ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).​

Fonte: Assessoria parlamentar

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