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Terça-Feira, 24 de Novembro de 2020

Ministério Público Federal entra na justiça contra reabertura do comércio

O pedido é para que o governo do estado reveja a reabertura do comércio nos municípios

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O Ministério Público Federal de Rondônia entrou com pedido de liminar na justiça pedindo o fechamento do comércio e outros estabelecimentos no estado. O pedido é resultado do aumento vertiginoso do número de mortos e casos confirmados pelo coronavírus.

Na ação liminar publicada ontem (02) o MPF pede que governo estadual e federal parem de publicar novos decretos que permitiam a reabertura do comércio.

O documento também pede multa diária de 100 mil reais em caso de desobediência dos governos federal e estadual.

Confira na íntegra o pedido de liminar que ainda será analisado pela justiça:ACP – União e Estado RO – flexibilização COVID- critérios técnicos – VERSÃO FINAL

 

 

 

 

Fonte: Redação

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