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Terça-Feira, 24 de Novembro de 2020

Deputada Silvia Cristina destaca aprovação da Pec do novo FUNDEB

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Conseguimos! O novo FUNDEB que já havia sido aprovado na Câmara foi aprovado pelo Senado e foi hoje promulgado pelo Congresso Nacional.

O Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB) é a principal fonte de renda da Ensino Básico do Brasil, que compreende o ensino infantil ao médio. O FUNDEB foi criado em 2007 com o objetivo de reduzir as desigualdades de recursos na educação, complementando o orçamento da educação dos municípios mais pobres

O Novo FUNDEB será PERMANENTE e CONSTITUCIONALIZADO. Será 23% da participação da União no fundo, sendo 5% para educação infantil, de forma gradual até 2026. É uma conquista muito importante.

Brizola e Darcy Ribeiro nos deixaram o legado da luta pela valorização da educação pública e gratuita e é nisso que acreditamos. Seguimos firmes!

Fonte: Assessoria parlamentar

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