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Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2020

Comissão de Segurança Pública da ALE-RO recomenda que SEJUS reveja decisão de retorno de visitas em presídios

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Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), colocou em votação uma Recomendação Legislativa a Secretaria de Justiça (SEJUS), questionando sobre o retorno de visitas em unidade prisionais do estado, aprovado por unanimidade em uma comissão formada internamente pela própria secretaria.

A recomendação foi aprovada pelos membros da comissão e será encaminhada para o diretor da secretaria, na intenção que ele reveja tal decisão, que por conta da pandemia do novo Coronavírus, que pode resultar em uma contaminação em massa, coletiva, uma vez que o Estado teve um aumento considerável da doença com retorno de algumas atividades.

A preocupação do deputado Anderson se dá pelo fato altos índices apresentados pela secretaria em relação ao contágio do vírus nas cadeias envolvendo servidores e apenados, tendo pelo menos seis trabalhadores, pais de famílias pedido a vida por conta da patologia.

De acordo com o deputado, a SEJUS precisa rever o ato e discutir com a presença de um membro da Comissão de Segurança, pois se trata de um caso muito delicado, que pode resultar em uma contaminação coletiva, podendo gerar um colapso na saúde publica com superlotação em hospitais, ocupando lugar de pessoas de bem em leitos, uma vez que a legislação da prioridade ao atendimento a apenados.

“A população carcerária em Rondônia abriga mais de 13 mil presos, dentre aos quais muito compõem grupo de risco por conta de idade e doenças crônicas, retornar com visitas neste momento é um sério risco, ressaltou Anderson Pereira”.

DENÚNCIA

Na reunião foi lida denúncia feita por parte da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM), apontando possíveis arbitrariedades praticadas pelo Comando do Corpo de Bombeiros.

Segundo presidente da comissão, a denúncia será apurada e se tiver que ouvir as partes envolvidas, ambos vão ser convidados, para que seja feita uma analise e emitido um parecer, permitindo que os membros façam debate.

Anderson Pereira fez questão de destacar, que com a apuração dos fatos se houver confirmação de erro praticado, o responsável tem que pagar, responder na forma da lei.

Fonte: Assessoria parlamentar

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