PUBLICIDADE

Domingo, 11 de Abril de 2021

Câmara de Porto Velho cria Lei autorizando prefeitura a adquirir imunizantes contra Covid-19

O Vereador Everaldo Fogaça destacou a importância da aprovação no legislativo

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão plenária desta segunda-feira o Projeto de Lei 4128/2021, de autoria dos 21 vereadores, que autoriza a Prefeitura de Porto Velho a adquirir vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.

O Legislativo Municipal se antecipou à situação e não quer esperar pelas ações federais ou estaduais, estabelecendo uma parceria com o município mais célere, e que também dará resultados significativos. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara , vereador Everaldo Fogaça (Republicanos), a Lei autorizativa dá poderes ao município para que este não dependa tanto do Governo Federal. É uma garantia para que o município possa importar vacinas e distribuir vacinas registradas em renomadas agências de regulação no exterior e já liberadas para distribuição comercial em seus respectivos países.

Dentre as agências de regulação do exterior previstas na Lei onde os imunizantes possam ser adquiridos (importados) estão a Food and Drug Corporation (FDA), European Medicines Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), e a National Medical Products Administration (NMPA). “Caso o Governo Federal não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, os municípios já têm salvo-conduto para adquirir suas vacinas, desde que estas estejam autorizadas pela Anvisa ou agencias internacionais. Se em 72 horas, a Anvisa não se manifestar, o Município poderá adquirir os próprios imunizantes, através de importação junto a essas agências reguladoras”, explicou o vereador.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Com muito ❤️ por go7.site
⚙️