Outros mandados de busca e apreensão são contra o Major Daniel Fernandes Bostelmann, em Buritis, o 3° Sargento Valdinei Souza Oliveira e o Capitão Douglas Marink de Miranda, ambos em Porto Velho.
A investigação
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 021/2019-Draco, que teve início a partir de uma denúncia anônima dando conta de supostas irregularidades no certame licitatório que culminou com a aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação do “sistema mobile” no âmbito da Sesdec e da PM/RO, com o objetivo é possibilitar o registro de ocorrência policial e a lavratura do Termo Circunstanciado no local dos fatos.
A investigação comprovou a existência de vínculo entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa ganhadora do certame.
Segundo a Polícia, a escolha do “sistema mobile” foge ao campo de atribuição da polícia judiciária. O processo licitatório que culminou com a aquisição tanto do software quanto dos acessórios que possibilitam a utilização do sistema está eivado de vício insanável, visto que os parâmetros constantes no edital de licitação e a ata de registro de preços foram confeccionados de forma associada entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa E-Graphic Design Eletrônico Ltda, que posteriormente, se sagrou vencedora da licitação, prejudicando, obviamente, qualquer possibilidade de concorrência em razão do direcionamento do certame.
