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Sábado, 28 de Novembro de 2020

Mesmo com pandemia, governo autoriza aumento de 5,21% no preço dos remédios

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O governo federal autorizou a indústria farmacêutica a reajustar em até 5,21% o preço dos remédios que são comercializados no Brasil. O reajuste estava suspenso há 60 dias, em virtude da pandemia do novo coronavírus, mas agora foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).A resolução que libera o reajuste dos remédios foi publicada, na noite dessa segunda-feira (1º/6), em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e já está em vigor. “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de maio de 2020, nos termos desta Resolução”, diz o texto.

A decisão da CMED lembra que o reajuste dos remédios é definido anualmente de acordo com a variação da inflação, a produtividade do setor farmacêutico e os custos de produção que não são captados pela inflação, como o preço dos insumos e a variação cambial. O reajuste ainda é dividido em três faixas diferentes, de acordo com a disponibilidade dos medicamentos no mercado brasileiro.

Neste ano, foi autorizado, portanto, o aumento de 5,21% dos remédios que são encontrados mais facilmente no mercado e têm alta concorrência; um reajuste médio de 4,22% para os medicamentos que têm uma concentração moderada; e um reajuste de 3,23% para os remédios que têm pouca concorrência no Brasil. O reajuste médio deste ano, nos cálculos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), será, portanto, de 4,08%.

O Sindusfarma lembrou ainda que o reajuste dos remédios entra em vigor todos os anos em 1º de abril. Neste ano, contudo, foi suspenso por 60 dias pelo governo para não começar a valer logo no início da pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 933, que entrou em vigor em 1º de abril e impedia o reajuste até essa segunda-feira.

O governo não explicou porque decidiu não prorrogar a suspensão do reajuste, visto que a covid-19 ainda afeta os brasileiros. Já o Sindusfarma afirmou que o “fim do congelamento de preços dos medicamentos, com a concessão do reajuste anual previsto em lei, é absolutamente necessário para viabilizar a operação da indústria farmacêutica no país, garantindo assim o fornecimento normal de medicamentos para a população”.

“Após 14 meses de preços inalterados, a indústria farmacêutica precisa desse reajuste anual – de apenas 4,08%, na média – para repor parte dos aumentos de custo acumulados no ano passado e mais recentemente em razão da pandemia de coronavírus, com as expressivas altas do dólar e dos custos de logística, matérias-primas e insumos”, acrescentou o Sindusfarma.

Congresso

A MP 933, que suspendeu o reajuste dos remédios, pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados e já recebeu uma série de emendas que tentam suspender por mais tempo o reajuste dos remédios. O relator da medida, o deputado Assis Carvalho (PT-PI), por exemplo, vai defender no seu relatório a prorrogação do reajuste por mais 60 dias, até 31 de julho.

Ele disse que chegou a esse prazo tentando conciliar os interesses da população e do governo, que uma hora ou outra vão ter que pagar mais pelos remédios; mas também da indústria farmacêutica, que vem sofrendo, por exemplo, com a alta do dólar, já que precisa trazer boa parte dos seus insumos do exterior.

“O nosso trabalho é fazer a manutenção desse congelamento para poder proteger, de um lado, o consumidor e, de outro lado, não ser uma prorrogação tão longa que prejudique o mercado”, disse Carvalho à Agência Câmara.

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