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Sábado, 28 de Novembro de 2020

Faculdades particulares terão que reduzir valor das mensalidades, de acordo com decisão da Justiça

A juíza proibiu a inclusão do nome dos inadimplentes em cadastros como Serasa

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A juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza concedeu liminar parcial a Defensoria Pública em Rondônia, que ingressou com Ação Civil Pública requerendo a redução nos valores das mensalidades das faculdades particulares.

A Defensoria pedia até 30%, a juíza concedeu 10% e proibiu a inclusão do nome dos inadimplentes em cadastros como Serasa.

Na Ação, a Defensoria alegou que as faculdades foram contratadas para ofertar aulas presenciais, mas estão dando ensino à distância, em função da pandemia, portanto, com custos menores. Confira a íntegra da decisão.

https://www.diariodaamazonia.com.br/gerenciador/data/uploads/2020/05/Confira-na-%C3%ADntegra-a-decis%C3%A3o.pdf

 

 

Fonte: Blog do Painel

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