O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), convoca as entidades da sociedade civil para participarem do processo de eleição para composição no biênio 2021/2023. O Edital da convocação que dispõe sobre as diretrizes para a eleição de entidades da sociedade civil para integrar o conselho foi publicado na edição de terça-feira (02) no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Deverão ser preenchidas dez vagas por entidades da sociedade civil, que poderão apresentar suas candidaturas até o dia 19 deste mês. Os documentos deverão ser protocolados no seguinte endereço: Sala do Cepir-RO na Casa dos Conselhos localizada na rua Duque de Caxias, 654, bairro Caiari, em Porto Velho, entre os dias 12 e 19 de fevereiro, da 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, ou enviar a documentação digitalizada exigida para o e-mail: [email protected]
Poderão se inscrever as entidades que comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais.
No ato da inscrição, as entidades deverão especificar o segmento para o qual se candidatam: movimento negro, comunidade de terreiro, quilombolas, povos indígenas, sindical, direitos humanos e cultura afro brasileira. Cada entidade poderá concorrer a apenas um segmento. O processo será composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição, na qual votam e são votadas entidades inscritas e consideradas habilitadas. As entidades habilitadas estarão aptas a votar e ser votadas no processo eleitoral de escolha através do representante da sociedade civil no Cepir.
O Cepir foi criado pela Lei Complementar nº 3.137, de 3 de julho de 2013, com a finalidade de propor políticas públicas que promovam a igualdade no que concerne aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase à população negra, quilombolas, povos e comunidades de terreiros, indígena, povos da floresta e demais entidades que militam no movimento negro, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social. Mais informações deverão ser direcionadas ao email [email protected]
Confira o calendário da eleição para a gestão 2021/2023 do Cepir-RO
| DATA | ATIVIDADE |
| 12 a 19 de Fevereiro/2021 | Prazo de entrega dos documentos para habilitar organizações da sociedade civil organizada |
| 24 de Fevereiro/2021 | Prazo de divulgação da lista provisória das organizações habilitadas e exposta no Mural da Casa dos Conselhos e na página oficial do CEPIR/RO no Facebook – www.facebook.com/cepirrondonia |
| 25 e 26 de Fevereiro/2021 | Prazo para interpor recursos das habilitações indeferidas |
| 01 e 02 de Março/2021 | Prazo para apreciação dos recursos pela comissão eleitoral e publicação da lista definitiva |
| 04 de Março/2021 | Relação final das entidades habilitadas divulgada no Mural da Casa dos Conselhos e na página oficial do CEPIR/RO no Facebook – www.facebook.com/cepirrondonia |
| 10 de Março/2021 | Eleição para escolha das entidades habilitadas que integrarão o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/RO em Assembleia Eleitoral das 08h às 11h, no auditório na Casa dos Conselhos, Rua Duque de Caxias, 654, bairro Caiari, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. |
| 12 de Março/2021 | Publicação da ata e do resultado da assembleia eleitoral com a relação das entidades eleitas e suplentes e conselheiros titulares e suplentes |
| 22 de Março/2021 | 10h da Manhã – Cerimônia de Posse dos (as) novos (as) Conselheiros (as) da Sociedade Civil e Governamentais em reunião plenária extraordinária do CEPIR/RO |
